Os moradores do edifício Ilha Bela enfrentaram atraso na entrega e agora problemas estruturais
Problemas no contrato, aumento indevido do valor da parcela e atraso de oito meses para a entrega do imóvel. Esses foram alguns dos problemas vividos por quem comprou um apartamento no edifício Ilha Belha, no bairro Colina das Laranjeira, na Serra. Os moradores reclamam do descaso da Construtora PDG-Goldfarb, responsável pelo empreendimento. Uma situação já relatada por ES Hoje na edição 305 (de 12 de novembro).
No dia primeiro de dezembro os moradores do Ilha Bela receberam as chaves dos apartamentos. Com isso, esperou-se que parte dos aborrecimentos seria resolvido. Mas não foi o que aconteceu: problemas estruturais têm causado mais dor de cabeça e medo nos moradores.
Em novembro a diagramadora, Patrícia Araújo de Sá, relatou o sofrimento para realizar seu sonho de ter uma casa própria. Na época ela contou que além de pagar as parcelas do imóvel, que já deveria ter sido entregue desde abril, ainda tinha que pagar aluguel. Além de taxas, que segundo ele, estavam sendo cobradas indevidamente, que passaram de R$192,51 para R$601,09.
Na ocasião a Goldfarb se defendeu e disse que as taxas estavam previstas no contrato, e que o atraso estava previsto dentro prazo contratual. No entanto, os moradores não contavam que as dores de cabeça só aumentariam, a partir do momento que assumiam seus imóveis. E isso é visível a qualquer pessoa que passa na frente do empreendimento.
Ao chegar ao edifício Ilha Bela as pessoas são recepcionadas por uma grande quantidade de entulho e materiais de obras no meio da rua. Misturadas a isso uma placa informa: “Devagar obras”. Ironicamente um morador conta que deveria ser: “obra devagar”, se referindo a grande espera para ocupar o apartamento.
Do lado de fora já é possível notar irregularidades na estrutura física. Pinturas mal feitas, acabamentos por fazer, e fachadas tortas.
Dentro dos apartamentos as queixas não param. Uma das proprietárias, Amanda Altoé, conta que está completamente arrependida e insatisfeita com a compra. E descreve as irregularidades com tristeza: “as paredes, o chão e teto estão tortos. Estou com dificuldade para mobiliar, pois nada encaixa. Tive que calçar meu guarda-roupa, e o móvel da sala um lado encosta no teto e o outro sobram uns dois dedos. Tem mais de dez azulejos rachados ou quebrados que tem que ser trocados. Além de fios e canos expostos. Eles entregaram de forma inabitável”, conta.Vazamento, mais problemas, um casamento desmarcado e prejuízos.
No canto do banheiro tem um ralo para escoar a água, porém, um desnível no chão do cômodo faz a água ficar parada no centro do box. Assim está a situação no apartamento de Amanda Altoé. Quando a caixa d’água enche é preciso fazer uma saída para essa água. Segundo ela, o que popularmente é chamado de “ladrão” está causando vazamento no elevador e nas áreas comum do prédio, jorrando água como uma cachoeira, relata a moradora.
A vida pessoal de Amanda também acabou sendo afetada. Com a previsão de entrega do apartamento para abril, ela planejou o casamento, alugou o vestido e um sítio para festa. No entanto sem a entrega do “seu lar”, ela não pode realizar mais este sonho. “Até hoje não casei. Foi um sonho frustrado. Além do prejuízo financeiro, também fui afetada moralmente”, declara.
Evaldo Bringhenti Monteiro é outro morador que também engrossa o couro dos descontentes. Assim que se mudou para o apartamento ficou três dias sem energia elétrica na sala. A fiação estava invertida com a do vizinho.
Com a previsão de entrega da chave para o início do ano, Monteiro fez compras de móveis, que acabaram tendo que ficar por quatro meses no galpão da loja. Para isso ele teve que pagar a mais para que a loja guardasse seus pertences. Fonte: ES Hoje.
LUZ NO FIM DO TÚNEL
Danos Materiais: De acordo com o Dr. Thiago Brasil, Diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), o atraso na entrega das chaves faz nascer para o consumidor o direito de exigir da construtora multa no importe de 1% do “preço de compra e venda” atualizado por mês de atraso, e reembolso de alugueis despendidos durante o período de atraso, mesmo que o contrato firmado pelo consumidor estabeleça situação diversa.
Complementa o Diretor, o Código de Defesa do Consumidor busca o equilíbrio contratual. Considerando que o atraso de pagamentos pelo comprador lhe acarreta pagamento de juros de mora e multa, o atraso na entrega das chaves também deve representar uma penalidade para a Construtora.
Segundo do advogado da ABMH, Dr. Valdenir Rodrigues, a entidade tem constatado inúmeras irregularidades nos contratos da Construtora PDG / GOLDFARB tais como cobrança de comissão de corretagem do comprador (venda casada), taxa de abertura de crédito, cobrança de juros antes da entrega das chaves, entre outros.
Danos Morais: Para Brasil, o atraso na entrega das chaves, não pode ser tratado desassociado do projetos de vida de cada consumidor. Situações como adiamento de casamento, pagamento de alugueis, falta de local para guardar moveis e eletrodomésticos por afligirem a honra do consumidor e de sua família, geram o direito à indenização por danos morais.
Erros de Construção: Assevera Rodrigues que os erros de construção dão ao consumidor 3 direitos básicos, devendo este optar pelo que melhor lhe convier.
São Eles:
1- Requerer a reparação do dano em juízo;
2- Solicitar o abatimento proporcional do preço;
3- Exigir a rescisão do contrato e a restituição imediata da quantia paga corrigida com juros e correção monetária.
PRAZO PARA RECLAMAR - Nos casos de imóveis adquiridos novos, o prazo para reclamar o reparo é de 5 (cinco) anos a contar da data do conhecimento do problema pelo consumidor.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Procure a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) e junte-se ao grupo de moradores do seu condomínio.
ABMH – Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
Diga NÃO ao atraso das chaves
Av. Champagnat, nº 583, sala 704, Praia da Costa, Vila Velha – ES (VER MAPA)
Disque-Consumidor: (27) 3062-5477 | E-mail:
www.abmh.com.br
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